O INSS e a Aposentadoria Especial por Atividade Insalubre

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O INSS e a Aposentadoria Especial por Atividade Insalubre

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Convido que leia o artigo, indicado na relação abaixo, sobre a aposentadoria especial por atividade insalubre o periculosa e, caso tenha alguma dúvida, faça sua pergunta neste tópico. Saliento que não posso responder casos específicos, pois isso exigiria examinar o processo, coisa que não tenha como fazer.
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

benedito
boa tarde,eu tenho 19 anos de atividade insalubre comprovado com ppp e outros anos em outra atividades esses 19 anos contam como especial, obrigado.
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

Consultor Online
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Benedito. Só quem pode dizer isso é a perícia do INSS que irá avaliar os PPPs para saber o grau de exposição a agentes nocivos. Digamos que seus 19 anos sejam aceitos como especial o tempo terá um acréscimo de 40%, se for exatos 19 anos, você teria acrescido 7 anos e 7 meses a mais. Se tiver outros tempos comuns que somados ao especial alcançar a quantidade 35 anos poderá se aposentar.
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

Euler
Em resposta à esta mensagem postada por benedito
Consultor boa tarde.

No caso de atividade com quesitos de periculosidade (vigilante), este fator é extensivo a pessoa que já trabalhou em atividade policial (ex: por 10 anos), poderia ser somado ao tempo de contribuição ao INSS, para aposentadoria, 04 anos, totalizando 14 anos.
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

Consultor Online
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Euler, se esses 10 anos foram trabalhados no serviço público será usado pelo tempo comum, não há atividade especial quando é feita a compensação previdenciária entre os regimes.
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

Euler
Bom dia consultor, como fica a situação elencada abaixo?

 APOSENTADORIA ESPECIAL – Supremo Tribunal Federal – STF conclui que Policial Militar faz jus ao direito constitucionalmente garantido no § 4º., do Artigo 40, da Constituição Federal de 1988.

Dr. Jeferson Camillo

Em recente decisão proferida no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário nº. 710.918, o Ministro Celso de Mello, do STF – Supremo Tribunal Federal,decidiu que o autor do recurso, “policial militar”, é possuidor do direito à“aposentadoria especial” nos moldes da Lei nº 8.213/91, vez que não pode o servidor submetido a ambientes insalubres e perigosos, sofrer restrição de direitos em razão da inércia do Estado ou qualquer outro sofisma que se venha alegar.

Sintetizando, concluiu o Eminente Ministro Celso de Mello que o direito do autor da ação, “policial militar”, é evidente, e deve ser declarado pelo Poder Judiciário, dada a omissão e negativa da Administração em reconhecer e regulamentar tal direito. Reconheceu, portanto, nos termos do entendimento contido no Mandado de Injunção nº. 721 do STF, a ofensa à Constituição Federal, conforme decisão que segue na íntegra:
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

Euler
Em resposta à esta mensagem postada por Consultor Online
E o que dizer sobre o texto abaixo.

VOTO N° 19.340 – MANDADO DE INJUNÇÃO N° 990.10.040639-6

MANDADO DE INJUNÇÃO – REGULAMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – DIREITO RECONHECIDO COM EFEITO ‘ERGA OMNES’ EM IMPETRAÇÃO PRECEDENTE – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.

“O policial militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual (cf. Artigo 42 da CF) e ainda seu regime estatutário seja diferenciado em relação aos servidores civis, submete-se, à míngua de regramento especifico, aos mesmos critérios para Aposentadoria Especial estabelecidos ao Servidor Civil, como se infere do Artigo 138, § 2º c/c Artigo 126, § 4º, ambos da Constituição Bandeirante. Nesse caso, como já houve reconhecimento do direito de o servidor público estadual, civil ou militar, obter a contagem de tempo de serviço especial na razão direta da periculosidade a que se encontra exposto (cf. Artigo 57, da Lei nº 8213/91), resta que apresente impetração encontra-se irremediavelmente prejudicada”.
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

Consultor Online
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Euler. Essa decisão se aplica ao regime dos servidores públicos, nada tem a ver com o INSS.
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

Joana Benaglia Martinez
Em resposta à esta mensagem postada por Consultor Online
Trabalhei numa empresa em São bernardo do Campo por 18 anos 2 meses e 5 dias todo esse periodo insalubre e somados o tempo de outras 3 empresas que atuei tambem em área insalubre da um total de 19 anos 11 meses e 5 dias a pergunta é a seguinte fui demitida sem justa causa depois fiquei sem contribuir por aproximadamente 18 anos,pois o ultimo registro foi em 1996 eu estou pagando o carne de contribuição autonomo desde  o mes 11/2012,gostaria de saber se posso solicitar a minha aposentadoria no final desse ano 2014 ,pois estarei com 57 anos de idade.
desde já agradeço a atenção e aguardo ansiosa uma resposta positiva.
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

Consultor Online
Administrador
Joana, o INSS não cobra idade mínima, só contribuição, se tem 30 anos completos de contribuição pode pedir, os anos que trabalhou com insalubridade tem um acréscimo de 20% para se transformar em tempo comum, desde que o PPP indique e seja aceito pelo INSS.
Aposentadorias
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

Ausenir
Em resposta à esta mensagem postada por benedito
Me aposentei por especial, e depois de quase dois anos recebendo meu beneficio fui cortado.
O caso foi o seguinte:
Perdi na justiça em santa catarina, foi para porto alegre e ganhei, logo em seguida me aposentaram, mas recorreram para brasilia, la eu perdi.
Depois de alguns meses me cortaram.
Eles podiam me cortar?
Porque depois de algum tempo aposentado fui demitido da minha empresa porque estava aposentado.
Por favor gostaria de um esclarecimento.
Se possivel mandar no meu email:  ausenir_leopoldina@hotmail.com.
Ser for atendido meu muito obrigado.
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

Consultor Online
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Ausenir. Quando você contratou o advogado para entrar na justiça ele deveria ter lhe dito dos riscos, não se pode opinar em processo judicial.
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

jose antonio alvino
Em resposta à esta mensagem postada por Consultor Online
Meu ppp para mim completo mas o INSS so da indeferido.Trabalhei em uma empresa durante 21 anos trabalho insalubre e perigolusidade na fabricação de Adesivos ou cola de sapateiro Produto químicos Toluol acetona hexano e vários outros produtos. Consta nos dados do PPP   N°1°-3- CNAE 2091/6-00-fabricação de adesivo –                  Nº 2º-  13.6-CBO 811110 Operador de maquinas ou tratamentos químicos afins.                                     Nº3º-13.7 GFIP 04- Financiamento da aposentadoria os 25 anos                                                             Nº4°-15.4- Fator risco subst. Comp. prod.N hexano.paraf grau Maximo.                                                                                                                                                                                                                                                                               N°5º-15.8CA 012619 Filtro de pó.OBS.-Exerceu função de modo habitual e permanente Dados que constam no atual PPP tudo correto .Fiz pedido de aposentadoria especial junto ao INSS e o resultado foi indeferido.
Tenho outro laudo de 5 anos que ja foi enquadrado pelo INSS.
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

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Jose, não temos como opinar em matéria médica.
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

CARLOS ALBERTO MULLER
Em resposta à esta mensagem postada por Consultor Online
Trabalho a dezoito anos em atividade especial e tenho mais 13 anos em atividade privada não especial. Pelo que li não posso usar esse tempo de 13 anos de contribuição e terei que trabalhar os 25 anos na atividade especial. Pergunto: Como não posso usar esse tempo de contribuição na atividade privada posso pedir a devolução da contribuição previdenciária???  Afinal não posso converter tempo comum em especial, não é??? E como não vou usar essa contribuição, posso então pedi-la de volta??? Qual seria o prazo prescricional para isso???? 30 anos????
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

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Carlos. Não pode pedir de volta, não há previsão legal para isso. As contribuições são obrigatórias por lei, exerceu atividade tem que contribuir, mesmo que não vá utilizar para fins de benefício.
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

francisco de assis
Em resposta à esta mensagem postada por Euler
eu trabalhei 23 anos e meio em aria de peliculosidade efui demitido mais nunca recebie a idenisasão o que eu tenho direito
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

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Francisco. Procure o seu sindicato que eles orientam.
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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

JCDC
Em resposta à esta mensagem postada por Consultor Online
Trabalho em Hospital Público Estadual, regime CLT há 28 anos, destes, 27 anos no setor de anatomia, na função de auxiliar de necropsia. Entretanto algumas vezes o hospital mudou o nome da função, porém continuo exercendo as mesmas atividades de auxiliar de necropsia, exposto conforme anexo IV, item 3.0.0 e 3.0.1 C. Tenho 53 anos de idade e entrei com pedido no INSS para aposentadoria especial. Eles negaram, alegando que antes de eu trabalhar no hospital eu tinha trabalhado em outras empresas por um período de 8 anos e que em meu PPP existe nomes diferentes de função???. Estes 27 anos foram contínuos até hoje e continuo no serviço.

Perguntas: Isto é correto? pois foram mudados em meu PPP apenas o nome da função e não a descrição das atividades. Não existe possibilidade de aposentadoria especial neste caso? Existe conversão destes 27 anos de serviço especial para aposentadoria por tempo de contribuição? e se existe, porque não tenho direito a aposentadoria especial. O que Fazer? Grato pela atenção JC



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Re: O INSS e a aposentadoria especial por atividade insalubre

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Eu não tenho como opinar em matéria médica. Se não aceitaram para aposentadoria especial também não vão aceitar para conversão. Se acredita que tem direito procure um advogado que possa encaminhar o caso à Justiça.
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