O INSS e a Certidão de Tempo de Contribuição.

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O INSS e a Certidão de Tempo de Contribuição.

Consultor Online
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Convido que leia o artigo, na relação abaixo, que trata sobre a certidão de tempo de contribuição e, caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta neste tópico. Saliento que não posso responder sobre casos que exijam a análise do processo.
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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

Letícia Da Silva
Boa tarde! É possível a contagem recíproca do tempo de contribuição do RGPS para o RPPS e vice-versa? Obrigada.
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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

Consultor Online
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Letícia, não, pois recíproca significa no mesmo tempo.
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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

Consultor Online
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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

Daniel Andrade
Em resposta à esta mensagem postada por Consultor Online
Bom dia,
Sou atualmente servidor público, com atendimento futuro agendado no INSS para obter a Certidão de Tempo de Contribuição. No entanto, tenho uma competência problemática e gostaria de perguntar quais alternativas teria para resolvê-la. Instruído na melhor solução, pretenderia, se necessário, peticioná-la ao INSS, quando do atendimento.
Ocorre que quase sempre contribuí como Facultativo; porém, em abril de 2013, prestei serviço para uma empresa no valor de R$ 650,00, R$ 28,00 abaixo do Salário mínimo à época. A empresa recolheu corretamente minha contribuição, como Contribuinte Individual. Entretanto, o erro foi que, na mesma competência, eu, por engano, recolhi também como Facultativo, pagando 20% de R$ 678,00 no código 1406. Assim, fiquei com dois recolhimentos conflitantes na mesma competência, um como Contribuinte Individual no valor de R$ 650,00 (R$ 28,00 abaixo do salário-de-contribuição mínimo), outro como Facultativo no valor de R$ 678,00 (exatamente correspondendo ao salário mínimo então vigente).
Durante meses, meu extrato previdenciário somava as duas contribuições, totalizando R$ 1.328,00. Porém, em seguida, o sistema passou a considerar tão somente a contribuição como Contribuinte Individual, abaixo do salário-mínimo. Passou, assim, a ignorar o recolhimento como Facultativo, justo aquele de maior valor e que não fica abaixo do salário mínimo da época.
Ou seja, diante disso, consta atualmente uma competência minha abaixo do mínimo permitido. Como é R$ 28,00 abaixo do mínimo, mesmo com juros e multas, o recolhimento complementar ficaria abaixo de R$ 10,00, inviabilizando o recolhimento mediante DARF/GPS. Pelos meus cálculos, o montante devido não chegará a R$ 10,00 nem que o atraso chegue ao limite da prescrição (em março de 2018).
Não sei o que fazer, pois não posso recolher a diferença abaixo de R$ 10,00 e não acredito que possa pedir a conversão da contribuição como Facultativo para que ela se torne contribuição como Contribuinte Individual prestando serviço a pessoa física (nessa hipótese, o código 1406 passaria para 1007), pois suponho que precisaria de comprovação de prestação de serviço também para pessoa física (paralelamente à prestação à pessoa jurídica que me recolheu a contribuição abaixo do mínimo). Não teria como comprovar isso.
Temo perder a competência, pois hoje sou servidor na expectativa de obter certidão por tempo de contribuição, e a perda sequer de uma única competência prejudicará que eu totalize 35 anos de contribuição no futuro (juntando-se os períodos de contribuição no Regime Geral e no Regime Próprio).
Gostaria de uma solução que ou permitisse que os dois recolhimentos (Contribuinte Individual e Facultativo) passassem a coexistir, assim se saneando o recolhimento indevido como Facultativo, ou, se impossível a primeira alternativa, bastaria para mim que o recolhimento como Facultativo passasse a ser considerado e o de Contribuinte Individual passasse a ser desconsiderado (exatamente o contrário da situação atual, em que o recolhimento como Facultativo está sendo ignorado pelo sistema e o como Contribuinte Individual está sendo computado).
Atenciosamente,
Daniel
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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

Consultor Online
Administrador
Daniel, não entendi, você diz que pagou 28,00 reais a menos e diz que não pode recolher esse valor por ser menor que 10,00. Sugiro que vá ao INSS, agende um atendimento de acerto de contribuição, e leve os comprovantes dos pagamentos para ver se acertam, ou se emitem a guia com o valor da diferença e depois pode pedir a devolução do que pagou indevidamente na Receita Federal, desde que esse pagamento tenha sido feito a menos de 5 anos.
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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

Daniel Andrade
Olá, muito obrigado pela resposta!
Desculpe-me pela confusão quanto aos R$ 28,00 versus R$ 10,00. O que quis dizer é que o recolhimento da empresa em meu nome foi R$ 28,00 abaixo do mínimo à época. Caso eu complementasse isso, penso eu, deveria ter recolhido 20% de R$ 28,00, o que dá menos do que R$ 10,00 (dá R$ 5,60, nem com juros e multas chega a R$ 10,00, nem mesmo que eu espere chegar perto da prescrição).
Daí a situação difícil. Tenho 2 recolhimentos conflitantes na mesma competência. Um é como CI abaixo do mínimo que não posso completar por DARF/GPS (dada a baixa quantia). O outro é como Facultativo que foi "ignorado" pelo sistema do INSS.
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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

Consultor Online
Administrador
Daniel, não é assim que funciona, os 20% são calculados pelo valor da renda, se fosse hoje seria sobre 788,00, mínimo atual.
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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

Antônio Chaves
Em resposta à esta mensagem postada por Consultor Online
Bom dia Catarino! Gostaria muito de seu esclarecimento. trabalhei de 1995 a 1998 como representante comercial autônomo, inclusive com registro no CoreMinas (Conselho dos Representantes Comerciais de Minas Gerais). Não recolhi nenhuma contribuição nesse período. Seria possível averbar esse tempo sem contribuição, tendo em vista que as fábricas ainda existem, no sul do Brasil, e acho que seria possível provar que recebia remuneração em conta corrente todo dia 15 referente a comissão de venda. Também trabalhei por 18 meses em uma loja, sem registro na carteira, o que seria necessário para averbar esse tempo. Desde já agradeço pela sua ajuda!
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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

Consultor Online
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Antonio, o tempo que trabalhou como autônomo pode propor a indenização, precisa autorização previa do INSS, o período que trabalhou como empregado precisa apresentar provas documentais da época que comprovem que trabalhou, se o INSS aceitar faz a averbação.
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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

Julio Martins
Em resposta à esta mensagem postada por Letícia Da Silva
Prezado Consultor, trabalho ha 36 anos na mesma empresa, desde 1980, retirei meu extrato previdenciario e vi que nele consta entre os anos 94 e 95, 11 remunerações com o indicador PREM-EMPR, no rodapé do proprio extrato consta que este indicador refere-se a "Remuneração do Vinculo antes do inicio da atividade do empregador", como disse, trabalho desde 1980 e estas  remuneerações são entre 94 e 95, para as demais não tem nenhum indicador, e meu em´regador tem 140 anos de atividade. Acredito ser um erro de informação da empresa, minha dúvida é se esta informação impede o deferimento da minha aposentadoria que vou requerer em 28/03, quando atinjo os 85/95?
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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

Consultor Online
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Julio, no INSS há muitos erros no cadastro, mas não terá nenhum problema, só pode ter problema se a empresa mandou, fora de época, uma gfip onde alterou o valor da renda mensal para mais.
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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

Julio Martins
Muito Obrigado
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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

lagripino
Em resposta à esta mensagem postada por Consultor Online
Boa tarde!
Fui servidor público e trouxe a CTC do regime próprio para ser utilizada (compensação do tempo de contribuição) no regime geral (atualmente sou celetista).
Sofri um acidente de trabalho (como celetista) e restaram sequelas definitivas que me dão direito ao auxílio acidente.
Podem ser utilizadas no cálculo da renda mensal desse benefício as contribuições trazidas do regime próprio - via CTC - da competência 07/1994 em diante?
A lei 9796/99 é omissa quanto ao auxílio acidente. Há algum fio de esperança nessa minha pretensão?
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Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

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Lagripino
A lei não é omissa, ela fixa o valor da renda mensal do  benefício auxílio-acidente em 50% da renda do auxílio-doença que o precedeu.
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RE: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

lagripino
Quanto a isso não tenho dúvida. Gostaria de saber se posso utilizar o tempo de contribuição trazido do regime próprio para compor a base de cálculo do auxílio acidente.


Date: Wed, 23 Mar 2016 13:37:18 -0700
From: [hidden email]
To: [hidden email]
Subject: Re: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

Lagripino
A lei não é omissa, ela fixa o valor da renda mensal do  benefício auxílio-acidente em 50% da renda do auxílio-doença que o precedeu.
O Consultor em Previdência Qual sua dúvida sobre o INSS?



Se você responder a este email, a sua mensagem será adicionada à discussão abaixo:
http://portal-do-conhecimento-previdenciario.30120.x6.nabble.com/O-INSS-e-a-certidao-de-tempo-de-contribuicao-tp5516p7853.html
Para remover sua inscrição de O INSS e a certidão de tempo de contribuição., clique aqui.
NAML
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RE: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

Consultor Online
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E como seria isso?
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RE: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

lagripino
A Lei 9796/99 e seu Decreto 3112/99 tratam da compensação entre regimes para fins de aposentadoria (literalmente). Haveria alguma possibilidade de a compensação financeira alcançar o benefício do auxílio acidente?


Date: Thu, 24 Mar 2016 12:57:58 -0700
From: [hidden email]
To: [hidden email]
Subject: RE: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

E como seria isso?
O Consultor em Previdência Qual sua dúvida sobre o INSS?



Se você responder a este email, a sua mensagem será adicionada à discussão abaixo:
http://portal-do-conhecimento-previdenciario.30120.x6.nabble.com/O-INSS-e-a-certidao-de-tempo-de-contribuicao-tp5516p7860.html
Para remover sua inscrição de O INSS e a certidão de tempo de contribuição., clique aqui.
NAML
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RE: O INSS e a certidão de tempo de contribuição.

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Não sei sobre esse assunto.
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